Servidor público civil. Agente de polícia federal. Processo administrativo disciplinar. Suspensão preventiva. Anulação judicial da penalidade subsequente. Efeitos ex tunc. Cômputo do período como…
Leia mais
Servidor público federal. Licença para acompanhamento de cônjuge. Art. 84 da Lei 8.112/1990. Deslocamento do cônjuge para o exterior. Atividade na iniciativa privada. Desnecessidade…
Leia mais
Segundo Débora Freire, país está em ‘processo de transição demográfica que coloca peso importante nas despesas obrigatórias’ A pressão dos gastos obrigatórios sobre o…
Leia mais
Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o…
Leia mais
Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Leia mais
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto…
Leia mais