RECESSO DO JUDICIÁRIO
No período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, os Judiciários Trabalhista e Federal, entrarão em recesso de final de ano. De…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
STF MANTEM LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
Dando continuidade à votação de ADIN proposta pelo PT, PDT e PC do B, o Pleno do STF, no dia 11 de outubro, definiu…
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A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com outras entidades sociais, está promovendo o “Plebiscito da Dívida Externa”. A proposta, coadunada…
Leia maisSúmula n. 273. Intimação e Carta Precatória.
A Terceira Seção, em 11 de setembro de 2002, aprovou o seguinte verbete de Súmula: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se…
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No caso de infração disciplinar de abandono de cargo, punível com pena de demissão, a teor do art. 132, II, da Lei n. 8.112/1990,…
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