PREVISÃO DE REAJUSTE SERÁ MANTIDA NA LDO
O Governo Federal deverá manter os termos aprovados pelo Congresso Nacional, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no que tange à previsão…
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Leia maisPor ofensa ao art. 37, XVI, da CF, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, à exceção dos que indica, quando houver compatibilidade…
Leia maisO Governo FHC, desde a nebulosa aprovação da emenda da reeleição, não passava por um momento tão crítico quanto o gerado pelas revelações da…
Leia mais“Dizem que o FHC não viaja mais com medo do efeito Pinochet: ser acusado de genocídio do funcionário público!” (José Simão, articulista da Folha…
Leia maisCompete privativamente ao chefe do Ministério Público Federal a titularidade para a propositura de ação penal pública, perante o Supremo Tribunal Federal, contra ministros…
Leia maisEntre os dias 12 e 15 de julho, em Campinas, estará sendo realizado o III Encontro Nacional de Advogados e Dirigentes Sindicais da Área…
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