Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos
São inconstitucionais — por vício de iniciativa (CF/1988, art. 37, X, c/c o art. 61, § 1º, II, “a”) — leis estaduais deflagradas pelos…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Comprovação de dissídio em Embargos de Divergência. Diário de Justiça,
Comprovação de dissídio em Embargos de Divergência. Diário de Justiça. Ausência de indicação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência. Simples menção. Dissídio não…
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Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha. Crime de ameaça. Contexto de discussão.
Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha. Crime de ameaça. Contexto de discussão. Tipicidade. Presumida a vulnerabilidade da mulher. Relevância da palavra…
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Justiça concede home office para pai de criança autista
O servidor público do MT pediu a mudança da jornada de trabalho para que possa acompanhar as terapias e o desenvolvimento do seu filho…
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Tribunal garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade
Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a receber tanto a gratificação…
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Servidores de Finanças e Controle iniciam greve, e mobilização já gera impactos
Na CGU, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes já solicitaram exoneração Nesta terça-feira (dia 6), servidores da carreira de Finanças e Controle,…
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