EDITORIAL
No encerramento de mais um ano queremos agradecer a confiança depositada pelos nossos clientes; queremos agradecer ainda as contribuições recebidas de colegas de todo…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
REAJUSTE SALARIAL DOS JUÍZES É ISENTO DO IRPF
O STF garantiu que não deverá incidir imposto der renda e nem a contribuição previdenciária sobre o aumento salarial dos Juizes da União, retroativo…
Leia maisAntecipação de tutela. Previdenciário. Portador de HIV.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela visando à concessão de benefício assistencial de…
Leia maisAssociação e Legitimidade Ativa
Retomado o julgamento de agravo regimental em agravo de instrumento em que se discute a legitimidade ativa de associação para ajuizar ação civil pública…
Leia maisServidor público. Nulidade de ato administrativo.
Recurso de apelação, interposto pela União Federal, contra sentença que concedeu segurança anulando ato administrativo que colocou servidor à disposição da Secretaria Federal de…
Leia maisLegitimidade ad causam. Ação anulatória. Ato legislativo.
Ex-Prefeito interpôs ação anulatória contra o Município para desconstituir ato que reprovou suas contas. O juízo de primeira instância julgou extinto o processo, afirmando…
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