STF estende prazos para que União regulamente poder de polícia da Funai
Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, leva em conta a complexidade da matéria e a necessidade de alinhamento institucional. O presidente…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com…
Leia mais
Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um…
Leia mais
Cartilha esclarece sobre aposentadorias e pensões no serviço público federal
Publicação visa esclarecer de forma didática o assunto no serviço público. Desde a edição da Constituição Federal de 1988, ocorreram significativas modificações nas regras…
Leia mais
Relator na CCJ retira trecho da PEC 66/23 que altera Previdência dos entes subnacionais
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/23, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)…
Leia mais
Servidor público tem escolaridade superior à do trabalhador privado
Número de mulheres também é maior que o de homens no setor público O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade…
Leia mais