Servidor público federal. Mandado de segurança. Participação em concurso interno de remoção após período de afastamento para capacitação. Impossibilidade. Cláusula de permanência. Legalidade. A…
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Medida Provisória que formaliza aumento de R$ 16,2 bilhões no orçamento está presa por propostas de alteração, com impacto nas negociações salariais e na…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a manutenção dos contratos temporários firmados por associados…
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