INSS terá que indenizar por acesso de empresa de consultoria a pedido de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul,…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
🏛 Legislação federal de 03.02.2025 até 07.03.2025
📌 Medida Provisória nº 1.290, de 28.2.2025 – Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS,…
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Justiça reconhece prejuízo em mudança do cálculo de periculosidade
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual…
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