Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram a jurisprudência da Corte…
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Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu…
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Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que…
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Congresso Nacional terá um novo prazo de 60 dias para analisar a proposta. Pagamento da correção referente a 2025 começou em abril Foi prorrogado,…
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A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
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A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) concedeu a um militar não estável o direito a ser reformado por doença incapacitante.…
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