Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios. A partir de agora, nos acordos…
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Segunda Turma confirmou sentença e manteve reparação no valor de R$ 50 mil A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
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A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos de longo prazo que…
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Conheça as atividades desenvolvidas pelo escritório durante esse período. O escritório de advocacia Wagner Advogados Associados divulgou os resultados de produtividade obtidos no mês…
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Para virar lei, projeto ainda depende de decisão em plenário da Casa e no Senado A idade mínima para a concessão de aposentadoria especial…
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que…
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