Legislação federal de 15.09.2025 até 19.09.2025
📌 Lei nº 15.207, de 12.9.2025 – Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. 📌 Decreto…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Pessoas aprovadas em concursos públicos terão mais tempo para realizar a inspeção médica oficial
Além de dar mais prazo para a obtenção do atestado de aptidão física e mental, portaria publicada pelo MGI também libera a realização de…
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