Deputado propõe aposentadoria integral para policiais e bombeiros
Proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) assegura integralidade e paridade a militares estaduais. As regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares podem passar…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
MGI promete despachar projeto de lei que regulamenta greve no serviço público; entenda importância
Direito à paralisação é garantido na Constituição, mas foi regulamentado somente no setor privado Além de discutir o reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, cujo…
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STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
Recurso envolve lei aplicável a servidores ambientais em Minas Gerais, mas tese a ser fixada pelo STF alcançará todos os casos semelhantes O Supremo…
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INSS vai receber R$ 224 milhões do governo para manter agências abertas e pagar bônus a servidor
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai receber R$ 224 milhões extras de três ministérios para manter agências abertas ao público, garantir o…
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Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 207/2025, que estabelece orientações aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios.…
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STJ define que réus podem ser condenados ao pagamento de honorários em ações civis públicas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nas ações civis públicas movidas por associações civis, o réu vencido pode ser condenado…
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