TRF3 reconhece direito de motorista de ônibus à aposentadoria especial
Oitava Turma observou tempo de trabalho exposto às vibrações do veículo A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
TRF-4 rejeita denúncia contra servidores envolvidos em licenciamento no Paraná
Uma ação penal não pode prosseguir quando a acusação se limita a apontar eventuais irregularidades administrativas e divergências técnicas sem indicar elementos concretos de…
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Governo vai criar 78.674 novas vagas e preencher 85.128 cargos federais em 2026
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida…
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Prescrição intercorrente antes de lei de 2021 não ocorre se credor é proativo
Nos atos processuais anteriores à Lei 14.195/2021, se o credor tem uma conduta proativa na busca de bens, ainda que sem êxito, não há…
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Senado pode oficializar reconhecimento de Tourette como deficiência
Projeto de lei foi apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e já foi aprovado na Câmara. Aguarda apreciação no Senado o projeto de lei…
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Reforma administrativa tem resistência na Câmara. Entenda os impasses
Reforma administrativa tem resistência na Câmara. Entenda os impasses Os líderes do Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciarão…
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