Auditores-Fiscais ingressam com ações cobrando adicional de periculosidade

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31 de maio, 2018

Os servidores, mesmo laborando em ambiente com combustíveis e materiais explosivos, não estão recebendo o devido adicional.

Um grupo de servidores ocupantes do cargo de auditor-fiscal junto à Delegacia da Receita Federal, através da assessoria de Wagner Advogados Associados, ingressou com ações judiciais visando o recebimento do adicional de periculosidade.

Os mesmos sempre desempenharam boa parte de suas atividades junto ao Depósito de Mercadorias e Veículos Apreendidos, local onde há armazenamento de mercadorias apreendidas que incluem inflamáveis e explosivos.

Em razão disso, por muitos anos, receberem o adicional de periculosidade, por força de laudos periciais internos, mas tiveram o pagamento suspenso quando, em 2008, suas remunerações foram transformadas em subsídios fixados em parcela única, deixando os mesmos de fazerem jus ao dito adicional.

Contudo, em 2016 uma nova mudança ocorreu na sua carreira, voltando os mesmos a perceberem um vencimento básico acrescido de bônus de eficiência. Essa nova realidade legal, tecnicamente, obrigaria o retorno do pagamento da periculosidade, fato que não ocorreu.

Os processos foram ajuizados na Justiça Federal de Santa Maria, RS, e aguardam sentença de 1ª Instância.

Fonte: Wagner Advogados Associados