ASSEMBLÉIA DO SINTFUB MANTÉM A GREVE DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

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16 de julho, 2010

 
Na última quinta-feira (15), o SINTFUB (Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília) realizou nova assembléia para avaliar a reunião realizada do Comando de Greve com o Reitor da UNB, referente ao corte da parcela de 26,05%.
 
Ocorre que o Sindicato protocolou requerimento junto à reitoria requerendo a manutenção da parcela de 26,05%, para que haja respeito a coisa julgada em processo judicial em 1991, bem como decisão do STJ em mandado de segurança reconhecendo o direito a extensão administrativa para todos demais. Além disso, o SINTFUB, neste requerimento, informou que ingressou com mandado de segurança junto ao STF, que ainda aguarda a Ministra Carmen Lúcia apreciar a liminar. A mesma Ministra  concedeu liminar para os docentes da UnB, em processo idêntico. Assim, fazer o corte de tal parcela irá ferir o princípio da igualdade e razoabilidade.
 
O Mandado de Segurança impetrado pelo SINTFUB foi protocolado no dia 12 de maio de 2010 e recebeu a numeração 28.819.
 
Porém, na reunião, o Reitor informou que o MPOG determinou a retirada da parcela, em razão de parecer de força executória da AGU, tendo em vista julgamento de outro processo no  TRF da 1ª Região.
 
Na assembléia, a categoria entendeu que o Reitor deve utilizar da autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, e envidar todos esforços possíveis para dar continuidade ao pagamento dos 26,05% na folha e deliberou por manter a greve que já completa 120 dias.
 
Na referida Assembléia o escritório Wagner Advogados Associados foi representado pelos sócios José Luis Wagner e Valmir Floriano Vieira de Andrade.
 
FONTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – BRASÍLIA/DF