Acumulação de cargos garantida para servidora da UFPE

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29 de janeiro, 2021

A servidora acumulou cargos por mais de 20 anos e teve questionada a legalidade de seu direito.

Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Pernambuco – SINTUFEPE, com assessoria jurídica dos escritórios Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, uma servidora garantiu na justiça o direito de acumular dois cargos públicos, sendo um de docente estadual e outro de auxiliar de laboratório.

A servidora, no ano de 2010, foi notificada pela Administração sobre a irregularidade da acumulação de dois cargos do docente estadual e um de auxiliar de laboratório. Buscando sanear o problema apontado, a mesma pediu exoneração de um dos cargos de professora. Diante disso o procedimento foi encerrado.

Contudo, passados 8 anos, a Administração novamente notificou a servidora, agora para informar que o acúmulo do cargo docente com o técnico estaria fora das previsões constitucionais, visto que o posto federal não seria considerado científico.

Veja-se que por mais de 20 anos a servidora acumulou cargos de professora no estado de Pernambuco e auxiliar de laboratório na universidade federal, sendo que apenas em 2017 foi comunicada de processo administrativo, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), questionando a legalidade do referido acúmulo de cargos.

O caso acabou sendo levado para análise judicial, sendo proferida sentença favorável à servidora com fundamento na necessidade da segurança jurídica de todo cidadão, diante do fato que a mesma jamais foi informada da possível irregularidade.

A decisão ainda não é definitiva.

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Fonte: Wagner Advogados Associados