Serviço público em 2026: dois caminhos para o Estado brasileiro
Luiz Antonio Müller Marques *
A eleição presidencial de 2026 coloca diante dos servidores públicos duas propostas distintas sobre o papel do Estado e a relação do governo com o funcionalismo.
De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva apresenta uma agenda baseada na valorização dos servidores, na negociação com as entidades representativas e na recomposição dos quadros do serviço público. De outro, Flávio Bolsonaro defende uma reforma administrativa associada ao enxugamento da máquina e à redução de estruturas.
Para os servidores, essa diferença merece atenção.
O governo Lula retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente, restabelecendo um canal institucional de diálogo com as categorias. As negociações realizadas desde 2023 resultaram em reajustes, reestruturações de carreiras e alterações em benefícios.
Também houve retomada dos concursos públicos. Desde 2023, milhares de vagas foram autorizadas, inclusive por meio do Concurso Público Nacional Unificado, fortalecendo o concurso como principal forma de ingresso no serviço público.
Esse histórico ajuda a compreender as propostas apresentadas para um eventual novo mandato: preservar direitos, manter canais de negociação e continuar recompondo os quadros da administração.
A proposta de Flávio Bolsonaro segue outra direção. Embora seu programa não detalhe mudanças na estabilidade para os atuais servidores ou na forma de ingresso no serviço público, apresenta como prioridades o enxugamento da máquina, a redução de estruturas e o controle das despesas.
É nesse ponto que o passado recente não pode ser ignorado.
O governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, foi marcado por uma relação conflituosa com parcelas expressivas do funcionalismo. Entre 2019 e 2022, os servidores civis federais ficaram sem reajuste salarial geral e os espaços de negociação perderam força.
Foi também naquele governo que surgiu a PEC 32/2020, proposta de reforma administrativa que previa mudanças profundas nas relações entre o Estado e seus futuros servidores.
Durante a pandemia, medidas de contenção fiscal também impuseram restrições relacionadas às despesas com pessoal e à contagem de períodos para determinadas vantagens funcionais.
É verdade que Flávio Bolsonaro possui programa próprio e não se pode afirmar que repetirá integralmente as políticas do governo de seu pai. Entretanto, a defesa de um “tesouraço” nos gastos públicos e do enxugamento da máquina aproxima seu discurso de uma concepção de Estado já conhecida pelos servidores.
Reduzir desperdícios, melhorar a gestão e cobrar eficiência são objetivos necessários. O problema está em transformar o funcionalismo e os serviços públicos em alvos preferenciais dos ajustes fiscais.
Para quem depende de concursos, carreiras estruturadas, negociação coletiva e segurança jurídica, portanto, existem diferenças relevantes entre os projetos apresentados em 2026.
Enquanto Lula propõe modernizar o Estado preservando direitos, recompondo quadros e mantendo a negociação com os servidores, Flávio Bolsonaro coloca maior ênfase na redução da estrutura e das despesas públicas.
Mais do que uma disputa eleitoral, são duas concepções sobre o Estado e sobre aqueles que diariamente transformam políticas públicas em serviços prestados à população.
( * ) Luiz Antonio Müller Marques, é advogado e sócio de Wagner Advogados Associados.
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Fonte: Wagner Advogados Associados
