Legislação federal de 11.05.2026 até 15.05.2026

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15 de maio, 2026

📌 Lei nº 15.405, de 8.5.2026 – Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

📌 Lei nº 15.403, de 8.5.2026 – Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

📌 Lei nº 15.406, de 11.5.2026 – Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

📌 Decreto nº 12.965, de 11.5.2026 – Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Comissão de Valores Mobiliários e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

📌 Decreto nº 12.967, de 12.5.2026 – Altera o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

📌 Lei nº 15.408, de 14.5.2026 – Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal .

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Fonte: Wagner Advogados Associados