Advogados alertam OAB/PE sobre falhas no PJe e riscos a RPVs e precatórios

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17 de dezembro, 2025

No dia 15 de dezembro, os escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia, representados pelos advogados José Luis Wagner, Graziele Rossi Teixeira Crespan e Theobaldo Pires Ferreira de Azevedo, reuniram-se com a presidente da OAB/PE para tratar de problemas graves no funcionamento da Justiça Federal em Pernambuco.

A pauta central foi a necessidade de diligências urgentes junto ao TRF da 5ª Região diante dos impactos negativos da migração do banco de dados judicial para o sistema PJe 2.x. Entre os problemas relatados estão falhas operacionais, ausência de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, dificuldades de interposição de recursos e limitações na extração de relatórios processuais.

Também foi destacada a morosidade em algumas Varas da Justiça Federal de Pernambuco e, especialmente, o grave atraso na expedição de RPVs e precatórios, situação que já vem causando prejuízos às partes jurisdicionadas. Dados apresentados no ofício indicam redução drástica no número de RPVs autuadas em 2025, quando comparado a 2024, evidenciando o impacto direto da migração do sistema na tramitação dos requisitórios

Outro ponto de preocupação é o risco de atraso no pagamento de precatórios nos próximos exercícios financeiros, agravado pela antecipação do prazo de inscrição e pela ausência, até o momento, de solução efetiva para os problemas técnicos relatados.

Os escritórios formalizaram a situação em Ofício encaminhado à OAB/PE, solicitando acompanhamento institucional e atuação junto ao TRF5 para garantir celeridade, segurança jurídica e respeito às prerrogativas da advocacia

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Fonte: Wagner Advogados Associados