Docente da UFRA garante recebimento de valores reconhecidos pela Administração

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27 de novembro, 2025

Um professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) garantiu na Justiça o recebimento de valores referentes a exercícios anteriores, já reconhecidos pela própria instituição. O caso teve acompanhamento da Associação dos Docentes da UFRA (ADUFRA) e representação jurídica de Wagner Advogados Associados e Melo Da Luz Advogados Associados.

Os valores decorrem de progressão funcional e aceleração de carreira, reconhecidos administrativamente, mas não pagos sob a justificativa de falta de previsão orçamentária.

A 2ª Vara Federal de Belém/PA determinou que, após o reconhecimento administrativo, o pagamento deve ocorrer de forma imediata, afastando o argumento orçamentário. A sentença julgou o pedido procedente, fixando também correção monetária, juros e condenação da UFRA ao pagamento de honorários advocatícios.

A ação transitou em julgado e segue atualmente em fase de execução.

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Fonte: Wagner Advogados Associados