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SINTFUB alerta para prazo de execução de indenizações a servidores da UnB

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16 de maio, 2025

Servidores e pensionistas da UnB devem solicitar indenização até setembro de 2025.

Servidores da Universidade de Brasília (UnB) representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) obtiveram na Justiça o reconhecimento do direito à indenização por férias e licença-prêmio adquiridas e não usufruídas antes da aposentadoria. A decisão, que já transitou em julgado, também se estende a pensionistas de servidores falecidos nas mesmas condições. A ação foi proposta com assessoria jurídica do escritório Wagner Advogados Associados.

O processo foi movido contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e envolve casos em que os servidores foram aposentados voluntariamente ou por invalidez permanente sem que tivessem usufruído os períodos a que tinham direito, e que também não foram utilizados para contagem em dobro na aposentadoria. A Justiça determinou que a FUB deve indenizar os servidores e pensionistas nesses casos, com o pagamento em pecúnia.

A decisão abrange servidores ou seus sucessores que se aposentaram ou faleceram a partir de outubro de 2005 e que possuíam férias ou licenças-prêmio pendentes. Para dar início à execução do valor, é necessário apresentar a ficha funcional completa e as fichas financeiras desde o mês anterior à aposentadoria ou falecimento até um mês após esses eventos.

O prazo para ingresso das execuções termina em setembro de 2025, sendo necessário procurar o sindicato antes dessa data.

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Fonte: Wagner Advogados Associados