Justiça determina pagamento de periculosidade para servidor da ANAC
Home / Informativos / Wagner Destaques /
10 de maio, 2023
Processo transitou em julgado e aguarda cálculos dos valores devidos.
A Justiça determinou que um servidor da ANAC deve receber o adicional de periculosidade em sua remuneração em razão da exposição a riscos em seu local de trabalho no aeroporto de Recife, PE. O servidor ocupante do cargo de Inspetor de Aviação Civil (INSPAC) entrou com uma ação judicial contra a ANAC para assegurar esse direito.
As atividades perigosas são aquelas que representam um risco elevado para o trabalhador, como a exposição a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. O trabalho de inspeção de aeronaves realizado pelo servidor era considerado perigoso devido à presença de agentes químicos, especialmente dos combustíveis.
Depois de um laudo pericial determinado pelo juízo, a sentença reconheceu que o servidor estava constantemente exposto a riscos à saúde. A agência cortou o adicional de periculosidade sem que houvesse mudanças no local de trabalho, o que não foi considerado legal.
A ANAC recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão.
O processo foi conduzido pelos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça & Advogados Associados e Theobaldo Pires Sociedade Individual de Advocacia, e agora está na fase de cálculo dos valores a serem pagos ao servidor.
Nos acompanhe nas redes sociais:
WhatsApp: (61) 3226-6937
Facebook: @WagnerAdvogados
Instagram: @wagner_advogados
Twitter: @W_advogados
YouTube WAA: bitly.com/canalwaa
Fonte: Wagner Advogados Associados
Deixe um comentário