Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso
Presidente confirma aumento para 2026 a servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Foram vetadas folgas extras convertidas em dinheiro, reajustes até 2029…
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Juiz entende que limite para desconto previsto em lei é restrito para consignado
Decisão prevê que descontos em conta corrente não têm uma trava e, portanto, podem comprometer toda a remuneração do servidor Um juiz de Minas…
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Ex-tenente do Exército é condenado no STM por maus tratos a aspirante
Ordens de oficial durante exercício físico levaram aspirante a sofrer sequelas permanentes na movimentação dos pés. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação…
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Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC na Justiça
A 8ª Vara Federal de Londrina concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 55 anos com diagnóstico de epilepsia. O…
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TRF reconhece desvio de função e assegura indenização a servidor da UFMT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que reconheceu o desvio de função de um servidor público federal vinculado à Universidade Federal…
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Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária O Supremo…
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