Servidor público. Falecimento da genitora após o parto. Extensão da licença-paternidade com o prazo da licença-maternidade. Possibilidade. O direito à licença-maternidade, previsto no art.…
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Litisconsórcio com advogados distintos. Apenas um dos litisconsortes apresentou recurso. Irrelevância. Interesses autônomos dos litisconsortes. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC/1973 (art. 229…
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Servidor público federal. Acidente em serviço. Art. 213 da Lei 8.112/1990. Tratamento em instituição privada. Inexistência de meios adequados na rede pública. Restituição de…
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A proposta foi aprovada em segundo turno ontem pelo Senado. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de emenda à…
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Maioria dos brasileiros também defende regulamentação contra supersalários e medidas para ampliar diversidade no setor A avaliação da população brasileira sobre os serviços prestados…
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Procedimento pode ser feito presencialmente ou pelo app SouGov.br até o fim do mês Servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis nascidos…
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