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Servidor público. Licença com exercício provisório para acompanhamento de cônjuge art. 84, § 2º, da Lei 8.112/1990. Requisitos preenchidos. Deslocamento do cônjuge. Empregado de…
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Servidor público. Exoneração. Reprovação em estágio probatório. Avaliação de desempenho. Controle judicial limitado à legalidade do procedimento administrativo. Ausência de vícios. O controle jurisdicional…
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