A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a…
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Servidores federais podem acessar, desde quinta-feira, o comprovante de rendimentos nas plataformas SouGOV.br. O documento é importante para a declaração do Imposto de Renda,…
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O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal…
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A ação foi proposta através da assessoria do SINTUFEPE e restou garantido o direito ao pagamento do valor indenizatório. A Universidade Federal de Pernambuco…
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Por 6 votos a 5, ministros formam maioria favorável à inclusão de todos os salários para aumentar a aposentadoria O STF (Supremo Tribunal Federal)…
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