LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos…
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A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa…
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Pesquisa Nós e as Desigualdades, da Oxfam Brasil/Datafolha, indica ainda o apoio da população para o aumento de impostos em geral para financiar políticas…
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Os direitos fundamentais, por mais importantes que sejam, podem ser objeto de ponderação; ou seja, não são dotados de caráter absoluto. Assim, os direitos…
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A nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de…
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Em termos absolutos, a situação mais crítica é no INSS, que tem 20,3 mil funcionários e 22,1 mil postos vagos Há mais postos vagos…
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