Demora no pagamento de direito reconhecido gera danos morais
Juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento dos valores referentes à gratificação de titulação…
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Os servidores que ingressaram no funcionalismo público com a promulgação da Constituição Federal de 1988 — sem a realização de concurso público — não…
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