CJF destina R$ 919 milhões para o pagamento de RPVs autuadas em fevereiro
Depósitos seguirão cronogramas dos TRFs e beneficiarão mais de 114 mil pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da Ação Originária (AO) 1946,…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Ambev S. A. para afastar a irregularidade de representação processual declarada…
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Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que a Medida Provisória (MP) 817/2018 beneficia os servidores do ex-território de Rondônia…
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