Carga horária não pode ultrapassar 60 horas semanais nos casos de acumulação legal de cargos
A Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela autora do processo, uma Nutricionista, contra a sentença do Juízo da…
Leia maisMês: agosto 2017
Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a…
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Juíza é punida com advertência por deixar ações paradas por dois anos
O acúmulo de trabalho e a complexidade de varas não impedem a punição de juízes que contrariam prazos definidos pela Corregedoria-Geral da Justiça para…
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Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto
Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados há mais de dois anos e ainda não…
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ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
Confisco dos valores depositados já é uma realidade. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
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Sindicalistas contestam déficit da Previdência e apontam ‘equívocos’
Audiência pública do Senado ocorreu dia 17.08. Sindicalistas presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criticaram, nesta…
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