Passagens áreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial
Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na…
Leia maisMês: fevereiro 2017
Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Centro de Ensino Superior de Campo Grande e o Centro de Estudos Machado Cunha a…
Leia mais
Pessoas com deficiência passam a ter prioridade no pagamento de passivos
Decisão foi tomada pelo Colegiado do CJF na sessão desta segunda-feira (20) O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou integralmente a Resolução…
Leia mais
CJF libera R$ 502 milhões em RPVs autuadas em janeiro
Mais de 62 mil pessoas foram beneficiadas em um total de 57.717 processos O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais…
Leia mais
Tribunal concede transferência a aluna por motivo de saúde
A 5ª Turma do TRF1 manteve sentença que assegurou a uma servidora pública estudante de graduação, ora impetrante, transferência entre instituições de ensino, da…
Leia mais
Aprovada majoração de 10% no valor da indenização de transporte de oficiais de justiça
A proposta altera parte da Resolução CJF n.4, de março de 2008 O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a majoração da…
Leia mais