Aprovada proposta orçamentária de R$ 28 bilhões para precatórios e RPVs
Em sessão realizada nesta segunda-feira (10), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou os valores a serem incluídos na proposta orçamentária para 2016 referentes…
Leia maisMês: agosto 2015
Servidor público não precisa devolver valores recebidos de forma indevida ou pagos a maior por erro da Administração
Não é cabível a efetivação de desconto em folha de pagamento para fim de reposição ao erário quando se tratar de verba remuneratória por…
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Proposta quer reajuste de precatórios trabalhistas com base no IPCA-E
O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a alteração do índice de correção dos precatórios trabalhistas para o…
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Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento…
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Segunda Seção reconhece validade de comprovante de pagamento de custas pela internet
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência interpostos para reformar acórdão da Terceira…
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Ministros do Supremo fecham reajuste salarial
Os ministros do Supremo Tribunal Federal se reunirão em sessão administrativa nesta quarta-feira (12) para decidir sobre seus próprios salários. Querem aumento. Devem requerer…
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