O termo inicial do prazo decadencial de dois anos para a propositura, por particular, de ação rescisória, disposto no art. 495 do CPC, é…
Leia maisNão é possível a redução dos valores dos quintos incorporados por servidor público quando do exercício de função comissionada em Poder da União diverso…
Leia maisEm conclusão de julgamento, a 1ª Turma, por maioria, não conheceu de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de…
Leia maisPrecatório: regime especial e EC 62/2009 – 10 O Plenário retomou julgamento conjunto de ações diretas propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados…
Leia maisAos candidatos que estão nos cursos de formação deve ser aplicada norma específica que garante percentual mais elevado sobre a remuneração do cargo O…
Leia maisA Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar, terá que fazer licitação para selecionar os órgãos públicos que queiram fazer com…
Leia mais
