O Estado de S. Paulo: AGU tenta barrar auxílio a magistrados
A Advocacia-Geral da União requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) declaração de inconstitucionalidade da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estende…
Leia maisMês: março 2012
Câmara: Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias
O governo admite que o fator previdenciário não cumpriu seu objetivo principal de postergar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social…
Leia maisSTJ: Ministro admite reclamação sobre prescrição na conversão de vencimentos para URV
Por constatar divergência entre decisão tomada pelo Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP) e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
Leia maisSTF: efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral
Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato…
Leia maisSTJ: médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos…
Leia maisTRF2 garante indenização para família de paciente que recebeu alta e morreu a caminho de casa
A Sexta Turma Especializada do TRF2 condenou a União a pagar indenização de R$ 50 mil à filha de uma paciente do Hospital Naval…
Leia mais