TST: EMPREGADO DO CREA PODE TAMBÉM TRABALHAR NO SERVIÇO PÚBLICO
O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica a empregados dos…
Leia maisMês: março 2010
CAMARA: PLENÃRIO ESTENDE PISO A POLICIAIS APOSENTADOS DE EX-TERRITÓRIOS
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, um destaque parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A…
Leia maisTST: SERVIDORA APOSENTADA CONSEGUIU REVERTER DECISÃO QUE A IMPEDIA DE CONTINUAR NO EMPREGO
Servidor público que continua trabalhando após aposentadoria espontânea não precisa fazer novo concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de…
Leia maisSTJ ASSEGURA A ANISTIADO POLÃTICO PAGAMENTO RETROATIVO PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa que efetue o pagamento dos valores retroativos…
Leia maisSJDF: IR NÃO DEVE INCIDIR SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA
A juÃza federal substituta da 15.ª Vara da Justiça Federal do DF, EmÃlia Maria Velano, julgou procedente o pedido de ação ordinária, ajuizado…
Leia maisSENADO: POLICIAIS PODEM GANHAR DIREITO A GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (3), pode garantir aos policiais o benefÃcio de uma…
Leia mais