O destaque desta semana nas comissões permanentes do Senado são as sabatinas que as comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição e Justiça realizam…
Leia maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União determinando à juÃza da 6ª Vara do Trabalho de Porto…
Leia maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28150) ajuizado por uma servidora pública contra deliberações…
Leia maisUm ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, mesmo com a existência de convenção coletiva que permite…
Leia maisApós o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é de três anos.…
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