JORNAL DE BRASÃLIA: REAJUSTES CONFIRMADOS
Numa reunião, pouco antes de almoço, ontem, no Ministério do Planejamento, os servidores da Seguridade Social (ministérios do Trabalho, da Saúde e Previdência) e…
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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EQUIPARAÇÃO ENTRE SERVIDORES DE FUNDAÇÕES INSTITUÃDAS OU MANTIDAS PELO ESTADO E SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS: INCONSTITUCIONALIDADE.
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Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 -que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores…
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Por 7 votos a 4, o Conselho Nacional de Justiça decidiu validar o concurso para a magistratura do Rio de Janeiro, realizado em 2006,…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reúne às 10 horas e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei…
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