STF: MANTIDA DECISÃO QUE JULGOU ILEGAL GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, liminarmente, decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou ilegal a greve dos advogados…
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Legislação publicada em 28.02.2008
Decreto nº 6.384, de 27.2.2008 – Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº…
Leia maisGAZETA MERCANTIL: JUDICIÃRIO FOI A MAIOR VÃTIMA DOS CORTES
As investidas contra o parecer do relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), também atingiram o Judiciário. Foram acolhidos quatro destaques apresentados pelo deputado…
Leia maisO GLOBO: “SERIA BOM SE O JUDICIÃRIO SÓ METESSE O NARIZ NAS COISAS DELE”, AFIRMA LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Judiciário ontem à noite, durante discurso de lançamento de obras do Programa de Aceleração do…
Leia maisSTJ: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÃRIOS DE CATANDUVA CONTINUA COM AUXÃLIO-TRANSPORTE GARANTIDO
A União não conseguiu suspender o pagamento do auxílio-transporte e descontar os valores já pagos a esse título aos agentes penitenciários federais de Catanduvas…
Leia maisTNU: ABONO DE FÉRIAS TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA E INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO SERVIÇO
O empregado não está obrigado a comprovar a necessidade do serviço para obter a restituição do Imposto de Renda incidente sobre as férias indenizadas.…
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