Sindicato. Representação. Processo eleitoral.
A Seção, por maioria, decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações referentes à representação sindical, ex vi do art. 114,…
Leia maisMês: julho 2005
Título judicial. Atualização. Precatório complementar.
Cuida-se de recurso contra acórdão do TJSP que concluiu pela desnecessidade de nova citação da Fazenda Pública para pagamento de precatório complementar e ainda,…
Leia maisLimitação do litisconsórcio facultativo em face da existência de demandante sexagenário. Impossibilidade. Preferência do idoso, no caso, extensível aos demais litisconsortes.
Trata-se de agravo interno contra decisão que manteve o litisconsórcio formado pelos autores, não obstante um deles seja beneficiado pelo Estatuto do Idoso, com…
Leia maisContribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se sustenta que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo Regime Geral de Previdência…
Leia maisPorte de retorno. Devolução de prazo para recolhimento. Greve dos bancários. Justa causa.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, inconformada com a decisão que lhe recusou pedido de devolução de prazo para o…
Leia maisConcurso Público: Adequação dos Quesitos ao Edital e Legalidade
A adequação das questões da prova ao programa do edital de concurso público constitui tema de legalidade suscetível de exame pelo Poder Judiciário. Com…
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