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Servidor federal pode incluir até dez ações de capacitação e até cinco atividades voluntárias em solicitação do Sigepe

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16 de agosto, 2022

Servidores federais interessados em pedir licença para capacitação já podem incluir num mesmo requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) até dez ações de capacitação e cinco atividades voluntárias.

Antes, o sistema só permitia a inclusão de uma ação de qualificação e uma de voluntariado por requerimento, o que dificultava que o servidor atingisse a carga horária mínima de 30 horas semanais para o total da ações de desenvolvimento profissional, como determina a legislação.

A licença para capacitação permite que o servidor federal, após cada quinquênio de efetivo exercício, possa solicitar afastamento com remuneração por até três meses, para participar de ações de qualificação profissional.

A modalidade de licença para capacitação em conjunto com atividades voluntárias foi introduzida na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) em 2019. As ações relacionadas a esse tipo de licença são acompanhadas pela Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (SEPNIV), que disponibiliza no site do governo federal (clique aqui) uma relação das oportunidades de voluntariado.

O afastamento remunerado para capacitação também pode ser concedido para ações de desenvolvimento presenciais ou à distância; elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral; ou curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho. Para esses tipos de licenças, a novidade é que o servidor pode preencher no Sigepe a cidade e o país estrangeiros onde deseja realizar a ação.

Desde março, toda licença para capacitação, independente de qual seja a finalidade, deve ser solicitada, exclusivamente, via requerimento no Sigepe. Após realizar o login no sistema (clique aqui), basta acessar o item requerimento no menu, clicar em solicitar e, depois, em licença capacitação.

Fonte: Extra (RJ)

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