Participação de mulheres no serviço público federal está estagnada há mais de 20 anos

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29 de março, 2023

Presença feminina por chegar a 20% dos cargos no alto escalão do funcionalismo público

Mulheres ainda são subrepresentadas no serviço público federal, ocupando 44,35% dos cargos no Executivo em 2022, que reúne a maior parcela do funcionalismo. O percentual é bem aquém da participação feminina na sociedade brasileira, em que são 51,5%, e um resgate estatístico mostra que não é um fenômeno recente. Em 2000, elas representavam 44,47% do funcionalismo federal, patamar que permaneceu estagnado durante a gestão de cinco presidentes de posicionamentos políticos distintos.

Os dados, referentes a março de 2022, foram reunidos pela coluna a partir de informações do Infogov, braço da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), obtidos junto ao sistema de gestão de pessoas do governo federal, o Siape.

Para Ligia Fabris, professora da FGV Direito Rio, a estagnação da participação das mulheres no serviço público é reflexo das desigualdades que vivem na sociedade como um todo:

— A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílio, do IBGE) mostra que mulheres dedicam cerca de 20 horas semanais às atividades domésticas, enquanto homens usam metade desse tempo — argumenta: — Esse é um dos motivos para mulheres serem menos estimuladas a ocupar espaço na esfera pública.

E a presença é ainda menor se considerarmos mulheres não-brancas. Em 2022, negras representavam apenas 16% dos servidores do Executivo federal, presença que cresceu menos de 2 pontos percentuais em 23 anos — em 2000, eram 14,97%. Já mulheres indígenas mal chegavam a 0,10% no ano passado, participação que caiu 0,03 ponto percentual ante 2000, quando eram 0,13%.

Cotas para ingresso como alternativa

Como solução, Renata Vilhena, presidente do Conselho da República.org, organização da sociedade civil que estuda melhorias na gestão de pessoas no serviço público, defende a aplicação de cotas de gênero para ingresso no serviço público. Ela destaca que, em 2022, foi aprovado no Congresso o projeto de lei 2258/22, que prevê reserva de vagas em casos de “hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica”.

Já para estimular o ingresso de pessoas negras no serviço público, foi sancionada, em 2014, a Lei 12.990, que instituiu uma reserva de 20% das vagas a negros em concursos para cargos efetivos em estados, municípios e na União. A legislação tem validade de dez anos, e deve ser revista no próximo ano.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destacou que o governo federal está comprometido a aumentar a participação feminina no alto escalão, e a pasta quer promover ações que ajudem a aumentar o número de mulheres em cargos de liderança, com o olhar de gênero e raça.

No dia 21 de março, o presidente Lula anunciou a reserva de 30% dos postos em cargos comissionados e funções comissionadas executivas a negros. E a pasta lembra que, em paralelo a isso, também deve ser observado o percentual mínimo de mulheres, a ser definido em ato conjunto das autoridades máximas dos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para cada grupo de níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.

Homens brancos dominam altos cargos
Conforme ascende na hierarquia do serviço público, através dos cargos de confiança, a presença de mulheres é reduzida. Em coordenadorias, elas ocupam 42,6% dos postos. Nas coordenadorias-gerais, são 39,3% e nas direções, 29,7%. E apenas um em cada cinco secretários nacionais ou presidentes de órgãos são mulheres — bem menos do que os 44,3% de toda a esfera.

Essa disparidade tem várias frentes, segundo Renata Vilhena:

— A alta e a média burocracia são formadas majoritariamente por homens brancos. As demandas de mulheres e pretos, por exemplo, vão ficando em segundo plano, porque isso não vai ser prioridade.

Por outro lado, ela identifica que é um demonstrativo de que há pouca confiança em mulheres à frente de postos-chave. Esse quadro se reflete também nos salários médios — em 2022, servidoras receberam, em média, 86% do salário dos colegas homens.

Para Renata, isso se deve, em grande parte, ao percentual maior de servidores homens ocupando postos estratégicos no serviço público federal, nomeações que vêm com um incremento salarial. Em cargos regulares, não pode haver distinção salarial por gênero, já que a remuneração é fixada em edital.

Fonte: Extra (RJ)