Após negociações, Senado deve votar PEC dos Precatórios na quinta-feira pela manhã

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de dezembro, 2021

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), indicou que o avanço em quatro pontos principais da PEC dos Precatórios ainda está em negociação, mas que espera uma redação final à proposta ainda nesta quarta-feira (1). Com isso, ele espera que o plenário possa votar o texto da PEC 23/2021 nesta quinta (2), às 9h.

O líder do governo indicou a redação final de quatro pontos que ainda travam as negociações. São eles:

• A especificação das despesas que serão cobertas pelo espaço fiscal aberto pela PEC;
• A derrubada do dispositivo da PEC que trata da securitização da dívida;
• A retirada do teto de despesas de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), em prol do pagamento de precatórios alimentícios;
• A alteração do trecho que indica que o subteto de R$ 44 bilhões possa coexistir até 2026 (na redação final, era até 2036).

Apesar destes temas estarem sendo alvo de intensa negociação ao longo do dia, a intenção do governo era votar ainda nesta quarta, após a aprovação do nome de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “A dificuldade é de redação, que está indo e voltando”, disse o líder do governo, sobre a dificuldade na aprovação do texto “Alternativas de texto estão sendo discutidas ponto a ponto.”

Bezerra indicou que o PSDB, Cidadania e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) estão entre os que negociam a proposta, enquanto as bancadas do PT e do Podemos analisam a situação. O objetivo, disse o senador pernambucano, é evitar o crescimento dos precatórios, que seria em suas palavras uma “despesa que está ganhando magnitude muito expressiva”. Em 2022, calcula o parlamentar, o montante a ser pago com precatórios chegará à 1% do PIB brasileiro.

O subteto de R$ 44 bilhões, segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), deve ser utilizado da seguinte maneira: R$ 20 bilhões em pequenos valores; R$ 12 bilhões em precatórios de idosos e deficientes; R$ 8 bilhões em títulos alimentares e previdenciários, e outros R$ 4 bilhões para amortizar outros títulos. Ficaram, então, R$ 34 bilhões em títulos não pagos, nas contas do senador.

Fonte: Congresso em Foco