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Wagner Advogados atualiza site com novas jurisprudências

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12 de novembro, 2017 por Luiz Antonio

Foram acrescidas 15 novas decisões para consulta no site.

A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 15 novas decisões judiciais, sendo elas do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais da 1ª, 4ª e 5ª Regiões e decisões da Turma Nacional de Unificação.

Os assuntos das mesmas são variados, sendo que para os servidores públicos destacam-se temas como a súmula do STF sobre o reajuste de 13,23%, o direito de individualização do Teto de Ministro para quem acumular dois cargos públicos e a manutenção do regime próprio de Previdência para quem for egresso de outro ente federativo.

Também foram acrescidas decisões sobre concursos públicos e sobre a abusividade dos Planos de Saúde ao limitarem o número de consultas psiquiátricas.

Conheça nosso Informativo Jurídico.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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