Meirelles sugere que depósitos judiciais fiquem fora da PEC do Teto dos Gastos

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25 de outubro, 2016

Permitir que os depósitos judiciais nos bancos oficiais seja considerada como orçamento executado ou fique de fora dos limites de gasto em 2017 é uma das possibilidades para a Justiça do Trabalho manter o orçamento diante da PEC do Teto de Gastos (241/2016). A sugestão foi dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em visita ao Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Outra possibilidade apontada por Meirelles é o Executivo ceder um percentual para atender necessidades específicas de outros Poderes, o que já está previsto no texto original da PEC do Ajuste Fiscal.

“Existe um dispositivo na PEC que possibilita que 0,25% das despesas do Executivo sejam liberadas para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros Poderes”, explicou Meirelles. Ou seja, o teto como um todo deve ser obedecido, mas existe uma margem de realocação visando atender situações especiais, como, por exemplo, de setores do Poder Judiciário.

A reunião, na última semana, contou com a participação do presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, de outros membros da corte máxima do trabalho e dos presidentes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Meirelles disse ainda que vai estudar com sua equipe técnica outras alternativas para a Justiça do Trabalho. “Esta reunião foi muito produtiva. Pude ter uma visão mais concreta e detalhada da situação e vou conversar com ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, para ver a questão da reclassificação dos convênios” afirmou. “Mas tudo vai depender desta análise que vai estudar o que pode ser feito. Vamos ter um corpo técnico trabalhando nisso, e o que posso assegurar é que de fato existe uma sensibilização da situação enfrentada pela Justiça do Trabalho.”

MP salvadora

As reduções no orçamento da Justiça do Trabalho em 2016 chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos. A continuidade dos serviços só foi possível depois da aprovação da Medida Provisória 740/2016, que liberou R$ 353 milhões aos TRTs.

A PEC do Ajuste Fiscal, no entanto, não computa o valor da MP no teto da Justiça do Trabalho. “Nosso orçamento não pode ser pautado pelo de 2016, porque a Justiça do Trabalho só sobreviveu a este ano graças à MP 740/2016” afirmou ministro Ives Gandra Filho.

Fonte: Consultor Jurídico