Justiça Federal restabelece pagamento de pensão

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18 de setembro, 2017

Pensionista teve suspenso benefício após “operação pente-fino” ordenada pelo TCU.

Nos últimos meses, por determinação do TCU, os órgãos federais, em todo território nacional, começaram a denominada “operação pente-fino” para verificar a legalidade de pensões pagas para filhas de servidores públicos já falecidos.

Segundo conclusões do TCU, haveria mais de 19,5 mil cidadãs se beneficiando, de forma irregular, de benefícios previdenciários.

Um desses casos atingiu diretamente pensionista residente em Recife, PE, a qual, desde 1986, percebia pensão decorrente do falecimento de seu pai, benefício esse previsto na Lei nº 3.373/58, regra aplicável na época do óbito.

Contudo, mesmo cumprindo os requisitos legais, a mesma sofreu o absurdo corte de benefício por parte da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Após essa arbitrariedade, a pensionista lesada em seus direitos procurou a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Pernambuco – SINTUFEPE e, por meio dos escritórios Calaça Advogados Associados e Wagner Advogados Associados, ingressou com medida judicial.

Em decisão de caráter liminar, o Juiz Federal Augusto César de Carvalho Leal, da 12ª Vara Federal de Recife, PE, determinou o restabelecimento do benefício previdenciário, sob pena de aplicação de multa diária contra a Universidade.

Segundo o advogado Luciano Lemos Berka, sócio de Wagner Advogados Associados, a situação não é única, sendo que mais de uma dezena de casos já foram levados ao Judiciário, muitos com decisão favorável já proferida.

Fonte: Wagner Advogados Associados.