Dentista garante liminar para nomeação e posse em cargo público

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18 de maio, 2017

Para a jurisprudência brasileira, o candidato aprovado dentro do número de vagas deve ser nomeado em momento oportuno.

A 15ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nomeasse uma dentista para atuar no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, com a respectiva posse no cargo de cirurgiã dentista. A ação contra a empresa foi movida por meio do escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados.

Classificada em primeiro lugar, a dentista prestou o concurso público regido pelo Edital nº 04/2015-EBSERH/CHC-UFPR, que previu a abertura de duas vagas para o cargo de dentista. Em setembro de 2015, o resultado foi homologado, mas até o início de 2017 a candidata não havia tomado posse no cargo. Para a jurisprudência brasileira, o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso possui mais do que mera expectativa de direito, e sim, deve ser nomeado em momento oportuno.

Uma vez comprovados os requisitos indispensáveis, a juíza do trabalho Karina Amariz Pires concedeu liminar, para a nomeação e posse dentro do prazo previsto de validade, uma vez que deve ser realizada em um prazo razoável ante a necessidade de atender os trâmites burocráticos que envolvem a nomeação e posse.

Caso a determinação não seja cumprida, a empresa tem como pena multa diária, até o limite de R$3.000,00.